Termos & Condições

1. INTRODUÇÃO

Esta página web é executada sob a designação Centro Terapêutico & Educacional de Braga, propriedade de Márcia Costa, com domicílio profissional na Rua José António Cruz, 81, 4715-343 Braga, número de identificação fiscal 515430722 e o e-mail cteb.braga@gmail.com.

2. OS SEUS DADOS E AS SUAS VISITAS A ESTA PÁGINA WEB

A informação ou os dados facultados pelo cliente serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade. Ao utilizar esta página Web, o cliente está a consentir o tratamento da dita informação e dados e declara que toda a informação ou dados que nos facultar são verdadeiros e correspondem à realidade.

3. UTILIZAÇÃO DA NOSSA PÁGINA WEB

Ao utilizar a nossa página Web e/ou ao fazer marcações de consultas através da mesma, o cliente compromete-se a:

3.1. Utilizar esta página Web apenas para fazer marcações de consultas dentro dos trâmites legais e disposições de vontade válidas.

3.2. Não efetuar nenhuma marcação de consulta falsa ou fraudulenta. Se, racionalmente, pudermos considerar que foi marcada uma consulta desta índole, teremos autorização para anulá-la e informar as autoridades competentes.

3.3. Facultar-nos o seu endereço eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto, de forma verdadeira e exata. Consente, igualmente, na utilização da informação fornecida para, se necessário, entrarmos em contacto com o cliente.

Se não nos facultar todas as informações necessárias, não poderemos dar seguimento à sua marcação e subsequente consulta.

Ao fazer uma marcação através desta página Web, declara ser maior de 18 anos e ter plena capacidade legal para celebrar contratos.

4. CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

Para efetuar uma marcação de consulta, deverá seguir o procedimento de marcação online, devendo também ler e aceitar as presente Condições de Utilização.

Ao fazê-lo, encontra-se a celebrar um contrato de prestação de serviços connosco (o “Contrato”). Receberá posteriormente, um e-mail a acusar a receção da sua marcação (a «Confirmação de Marcação»).

5. DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS

Os serviços apresentados nesta página web estão sujeitos a confirmação de disponibilidadedeagendamentoporpartedoCentroTerapêutico& Educacional de Braga.

Neste sentido, se ocorrer qualquer dificuldade relativamente à respetiva marcação de agendamento de consulta, ou se não existir disponibilidade, nós informá-lo-emos imediatamente da indisponibilidade do serviço em questão.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O cliente reconhece e consente que todos os direitos de autor, a marca registada e os demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos e apresentados como parte da página Web são, em qualquer momento, nossos ou de quem nos outorgou a licença para a sua utilização. O cliente só poderá utilizar esse material da forma que lhe seja expressamente autorizada por nós ou por quem nos outorgou a licença para a sua utilização. Isto não impede que utilize esta página Web para, na medida do necessário, copiar as informações relativas à sua encomenda ou os dados do Contrato.

7. VÍRUS, PIRATARIA E OUTROS ATAQUES INFORMÁTICOS

Não deverá fazer uso indevido desta página Web através da introdução intencional de vírus, cavalos de Troia ou de qualquer outro meio material tecnologicamente prejudicial ou danoso.

Não deverá obter acesso não autorizado a esta página Web, ao servidor em que esta página se encontra ou a qualquer servidor, computador ou base de dados relacionada com a nossa página Web.

Comprometer-se- á a não atacar esta página Web através de um ataque de negação de serviço ou de um ataque distribuído de negação de serviço.

O incumprimento desta cláusula poderá implicar a prática de infrações tipificadas pela legislação aplicável.

Informaremos as autoridades competentes de qualquer incumprimento da referida legislação e cooperaremos com aquelas para descobrir a identidade do atacante.

Em caso de incumprimento da presente cláusula, deixará, igualmente, de estar autorizado a utilizar esta página Web.

Não seremos responsáveis por quaisquer dados ou perdas resultantes de um ataque de negação de serviço, vírus ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente prejudicial ou danoso que possa afetar o seu computador, equipamento informático, dados ou materiais, em consequência da utilização desta página Web ou do descarregamento de conteúdos da mesma ou dos conteúdos para os quais a mesma redirecione.

8. LIGAÇÕES A PARTIR DA NOSSA PÁGINA WEB

Caso a nossa página Web contenha ligações a outras páginas e materiais de terceiros, estas ligações são fornecidas meramente a título informativo, sem que tenhamos qualquer controlo sobre o conteúdo dessas páginas ou materiais.

Assim, não aceitaremos qualquer responsabilidade por danos ou perdas devidas à sua utilização.

9. COMUNICAÇÃO POR ESCRITO

A legislação aplicável exige que parte das informações ou notificações que enviamos seja por escrito.

Ao utilizar esta página Web, o cliente aceita que a maior parte das notificações connosco seja eletrónica.

Entraremos em contacto com o cliente por correio eletrónico ou prestaremos informações através de avisos colocados nesta página Web.

Para efeitos contratuais, o cliente aceita em utilizar este meio de comunicação eletrónico e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras notificações enviadas por via eletrónica satisfazem a exigência legal de que tais notificações sejam feitas por escrito.

Esta condição não afetará os direitos reconhecidos por lei. 10. NOTIFICAÇÕES

As notificações ao cliente devem ser enviadas, salvo indicação em contrário, por correio eletrónico ou para o endereço postal fornecido quando fez a sua encomenda.

Para provar que a notificação foi feita, bastará comprovar, no caso de uma carta, que a morada estava correta, que a mesma estava corretamente selada e que foi devidamente entregue nos correios ou numa caixa de correio e, no caso de um correio eletrónico, que o mesmo foi enviado para o endereço eletrónico especificado pelo recetor.

11. MOTIVOS DE FORÇA MAIOR

Não seremos responsáveis por nenhum incumprimento ou atraso de alguma das obrigações por nós assumidas ao abrigo de um Contrato cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do nosso controlo (Motivos de Força Maior).

O conceito de Força Maior deve incluir qualquer ato, acontecimento, falha no exercício, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controlo, incluindo, entre outros, os seguintes:

1. Greve geral, ou outras formas de protesto que afete de forma significativa o país.

2. Perturbações da ordem pública, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra.

3. Incêndio, explosão, tempestade, inundações, terremoto, desabamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural.

4. Impossibilidade de usar comboios, barcos, aeronaves, transporte de motor ou outros meios de transporte, público ou privado.

5. Impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações públicos ou privados.

Considerar-se-á que as nossas obrigações derivadas dos Contratos ficam suspensas durante o período em que se verificarem os Motivos de Força Maior e beneficiaremos de um alargamento do prazo para cumprir tais obrigações, por um período igual ao da duração dos Motivos de Força Maior.

Utilizaremos todos os meios razoáveis para fazer cessar os Motivos de Força Maior ou para encontrar uma solução que nos permita cumprir com as nossas obrigações decorrentes do Contrato, apesar dos Motivos de Força Maior.

12. DIREITOS DE RENÚNCIA

A ausência de exigência da nossa parte pelo cumprimento estrito por parte do cliente de alguma das obrigações por ele assumidas em virtude de um Contrato ou das presentes Condições ou a falta de exercício, da nossa parte, dos direitos ou ações que sejam devidos em virtude desse Contrato ou Condições não significará a renúncia nem qualquer limitação em relação a esses direitos ou ações, nem exonerará o cliente de cumprir as suas obrigações.

Nenhuma renúncia, da nossa parte, a um direito ou ação concreta implicará a renúncia dos nossos direitos ou ações derivadas do Contrato ou das Condições.

Nenhuma renúncia, da nossa parte, a alguma das presentes Condições ou aos direitos ou ações derivadas do Contrato terá efeito, a não ser que se estabeleça, expressamente, que se trata de uma renúncia, se formalize e se comunique ao cliente, por escrito.

13. LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS

A utilização da nossa página Web e os contratos de compra realizados através desta página são regidos pela lei portuguesa, escolhendo a Lei portuguesa como a competente para aplicar em tudo o quanto aqui não estiver previsto.

De igual forma, reconhece-se os tribunais portugueses como os competentes para dirimir qualquer litígio, com expressa renúncia aos tribunais de outra ordem jurídica.

Esta disposição não afeta os outros direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação em vigor.

Versão em Inglês

1. INTRODUCTION

This website operates under the name Centro Terapêutico & Educacional de Braga, owned by Clara Maria Lemos, with a professional address at Rua José António Cruz, n.o 8, 4715-343 Braga, tax identification number 515430722, and email: cteb.braga@gmail.com.

2. YOUR DATA AND YOUR VISITS TO THIS WEBSITE

The information or data provided by the client will be processed in accordance with the provisions of the Privacy Policy. By using this website, the client consents to the processing of such information and data and declares that all information or data provided to us is true and corresponds to reality.

3. USE OF OUR WEBSITE
By using our website and/or placing orders through it, the client agrees to: 3.1. Use this website only to make legally valid inquiries or orders.

3.2. Not place any false or fraudulent orders. If we reasonably suspect that such an order has been placed, we reserve the right to cancel it and inform the relevant authorities.

3.3. Provide us with your email address, postal address, and/or other contact details truthfully and accurately. You also consent to the use of the provided information to contact the client if necessary.

If you do not provide us with all the necessary information, we cannot process your order.

By placing an order through this website, you declare that you are over 18 years old and have the legal capacity to enter contracts.

4. CONTRACT FORMATION

To place an order or make a reservation, you must follow the online booking procedure, and at the end, you must read and accept these Purchase Conditions. By doing so, you are entering into a purchase and sale contract with us (the “Contract”). You will subsequently receive an email acknowledging receipt of your order (the “Order Confirmation”).

5. SERVICE AVAILABILITY

The services presented on this website are subject to availability confirmation by Centro Terapêutico & Educacional de Braga. In this sense, if there is any difficulty regarding the supply of products or if items are out of stock, we will immediately inform you of the unavailability, and if desired, you may request a refund of the payment or, alternatively, we reserve the right to refund at our discretion.

6. INTELLECTUAL PROPERTY

The customer acknowledges and agrees that all copyrights, trademarks, and other intellectual property rights in the materials or content provided as part of the website are at all times owned by us or those who have licensed us to use them. The customer may only use this material in the manner expressly authorized by us or our licensors. This does not prevent the use of this website to, as necessary, copy information regarding your order or Contract details.

7. VIRUSES, HACKING, AND OTHER CYBER ATTACKS
You must not misuse this website by knowingly introducing viruses, Trojans,

or any other technologically harmful or damaging material.

You must not attempt to gain unauthorized access to this website, the server on which this website is stored, or any server, computer, or database connected to our website.

You are committed not to attack this website via a denial-of-service attack or a distributed denial-of-service attack.

Failure to comply with this clause may result in violations as defined by applicable law.

We will inform the relevant authorities of any such breaches and will cooperate with them to identify the perpetrator.

In the event of a breach of this clause, you will also cease to be authorized to use this website.

We will not be liable for any loss or damage caused by a denial-of-service attack, viruses, or other technologically harmful material that may infect your computer equipment, data, or other proprietary material due to your use of this website or due to your downloading of any content on it, or on any website linked to it.

8. LINKS FROM OUR WEBSITE

If our website contains links to other sites and materials from third parties, these links are provided for your information only, without us having any control over the content of those sites or materials.

Accordingly, we accept no liability for any damages or losses due to their use.

9. WRITTEN COMMUNICATION

Applicable law requires that some of the information or communications we send to you should be in writing.

By using this website, you accept that most communications with us will be electronic.

We will contact you by email or provide information by posting notices on this website.

For contractual purposes, you agree to this electronic means of communication and acknowledge that all contracts, notices, information, and other communications that we provide electronically comply with any legal requirement that such communications be in writing.

This condition does not affect your statutory rights.

10. NOTICES

Notices to the customer should be sent, unless otherwise specified, by email or to the postal address provided at the time of the order.

To prove that the notice has been made, it is sufficient to show, in the case of a letter, that the address was correct, that it was properly sealed and that it was duly delivered to the post office or placed in a mailbox, and in the case of an email, that it was sent to the specified email address of the recipient.

11. FORCE MAJEURE

We will not be liable for any failure to perform or delay in performance of any of our obligations under a Contract that is caused by events outside our reasonable control (Force Majeure Event).

Force Majeure Events include any act, event, non-occurrence, omission, or accident beyond our control and includes, but not limited to, the following:

1. General strikes, or other forms of protest that significantly affect the country.

2. Civil commotion, riot, invasion, terrorist attack or threat of terrorist attack, war (whether declared or not) or threat or preparation for war.

3. Fire, explosion, storm, flood, earthquake, subsidence, epidemic, or other natural disaster.

4. Impossibility of the use of railways, shipping, aircraft, motor transport, or other means of public or private transport.

5. Impossibility of the use of public or private telecommunications networks.

Our obligations under Contracts are suspended for the period that the Force Majeure Event continues, and we will have an extension of time to perform these obligations for the duration of that period.

We will use reasonable endeavors to bring the Force Majeure Event to a close or to find a solution by which our obligations under the Contract can be performed despite the Force Majeure Event.

12. WAIVER

The absence on our part to require strict performance of any of your obligations under a Contract or these Conditions, or the failure to exercise any of the rights or remedies to which we are entitled under the Contract or these Conditions, shall not constitute a waiver of such rights or remedies and shall not relieve you from compliance with such obligations.

A waiver by us of any default shall not constitute a waiver of any subsequent default.

No waiver by us of any of these terms and conditions or of any rights or remedies arising from the Contract shall be effective unless it is expressly stated to be a waiver and is communicated to you in writing.

13. APPLICABLE LAW AND JURISDICTION

The use of our website and any purchase contracts entered through this website are governed by Portuguese law, with Portuguese law chosen as competent to apply in all cases not otherwise provided for here.

Likewise, the Portuguese courts are recognized as competent to resolve any disputes, with express waiver of any other jurisdiction.

This provision does not affect other rights recognized to consumers by current legislation.