Política de privacidade

A presente Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores do website https://cteb.pt/ ao Centro Terapêutico & Educacional de Braga, entidade responsável pela sua recolha e tratamento. Ao disponibilizar os seus dados pessoais, o utilizador declara, expressamente, aceitar os termos da presente Política de Privacidade, aqui complementada pelos Termos e Condições de utilização, disponíveis para consulta. Indo ao encontro do Regulamento de Proteção de Dados (Regulamento (EU) 2016/679), doravante RGPD, bem como a demais legislação aplicável, a presente Política de Privacidade estabelece complementarmente os direitos que assistem aos titulares dos dados pessoais fornecidos, nos seguintes termos:

1. Quem somos?

O Centro Terapêutico & Educacional de Braga é uma página online e estabelecimento físico explorado por Márcia Costa, com domicílio profissional Rua José António Cruz, n.o 8, 4715-343 Braga, com número de identificação fiscal 515430722.

O Centro Terapêutico tem como prioridade a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos Clientes dos serviços que disponibiliza e, de igual modo, os dados pessoais dos respetivos titulares em todas as situações em que ocorra um tratamento dos seus dados pessoais.

2. O porquê da presente Política de Privacidade

Transparência. Com a presente política de privacidade almejamos dar a conhecer aos Clientes as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”), bem como da demais legislação sobre esta temática que seja aplicável ou entre em vigor.

O Centro Terapêutico & Educacional de Braga está empenhado no que respeita à proteção e confidencialidade dos dados pessoais, tendo adotado as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, além de, todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares desses dados pessoais.

O Centro Terapêutico & Educacional de Braga cumpre com as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, e adotou as medidas técnicas e organizativas necessárias para cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é realizado de forma lícita, leal, transparente e limitada às finalidades autorizadas nos termos do RGPD e demais legislação aplicável.

Assim, com a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados pretende-se rematar também as disposições, em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais, previstas nos contratos que os Clientes/Utilizadores estabeleceram ou estabelecerão com o Centro Terapêutico & Educacional de Braga, bem como as regras previstas nos termos e condições que regulam a oferta dos diversos serviços e que se encontram devidamente publicitadas nosso sítio online.

3. Medidas de segurança de dados pessoais

É prioridade do Centro Terapêutico & Educacional de Braga a garantia da proteção e segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados. Desse modo, o Centro Terapêutico & Educacional de Braga tem implementada uma política interna de segurança e o cumprimento destas regras constituí uma obrigação de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem nomeadamente os seus trabalhadores.

Tais regras e medidas de segurança são de carácter técnico e organizativo e visam a proteção de dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Mais ainda, as entidades terceiras que, no âmbito de prestações de serviços, procedam ao tratamento de dados pessoais do Cliente em nome e por conta do Centro Terapêutico & Educacional de Braga, estão obrigadas, por escrito, a executar medidas técnicas e de segurança adequadas que, em cada momento, satisfaçam os requisitos previstos no RGPD e demais legislação eventualmente aplicável e visem a salvaguarda dos direitos do titular dos dados.

No âmbito da política interna de segurança do Centro Terapêutico & Educacional de Braga todas as formas de recolha de dados pessoais online são encriptadas e armazenadas de forma segura, tendo igualmente sido implementadas medidas de segurança físicas e logísticas.

Todavia, tal atuação do Centro Terapêutico & Educacional de Braga não dispensa a adoção de medidas de segurança por parte dos Clientes, mormente no que toca à utilização de sistemas de defesa pessoais online (firewall, antivírus, anti spyware, instrumentos de verificação de idoneidade de websites, etc.).

4. O que são “Dados pessoais”

Em harmonia com o disposto no número 1 do artigo 4.o do RGPD, entende-se por “«Dados pessoais», informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.”

5. Tratamento de dados pessoais

Indo ao encontro do disposto no número 2 do artigo 4.o do RGPD, designa-se por “«Tratamento», a operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados, ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão

ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.”

Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento de todas as disposições da legislação aplicável. Tal significa que todos os dados serão conservados de acordo com as respetivas finalidades e respeitando os prazos legais aplicáveis.

Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período adequado e na medida do necessário ao âmbito das finalidades para as quais foram recolhidos, exceto se for exercido, dentro dos limites legais, o direito de oposição, direito ao apagamento ou caso retire o consentimento.

6. Quem é o responsável pelo tratamento

OCentroTerapêutico& EducacionaldeBraga,porviadasualegítimaproprietária, é a responsável pelo tratamento de dados pessoais de acordo com as finalidades e meios de tratamento dos mesmos a cada momento.

Para os efeitos estabelecidos na presente política ou no âmbito do RGPD, caso o titular de dados pessoais careça de entrar em contacto com O Centro Terapêutico & Educacional de Braga, poderá fazê-lo através do endereço de email cteb.braga@gmail.com, ou por missiva escrita dirigida ao nosso domicílio profissional: Rua José António Cruz, 81, 4715-343 Braga.

7. Existe encarregado de Proteção de Dados

O Centro Terapêutico & Educacional de Braga designou um Encarregado de Proteção de Dados que poderá ser contactado através do endereço eletrónico: cteb.braga@gmail.com

8. Tipos de dados que podem ser objetos de tratamento

Tendo em consideração as atividades desenvolvidas pelo Centro Terapêutico & Educacional de Braga, esta entidade procede ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de serviços, fornecimento de bens ou nas suas atividades de responsabilidade social, tratando dados pessoais como por exemplo, o nome, a morada, o número de telefone e o endereço de correio eletrónico.

A informação recolhida pode ser maior ou menor consoante a informação disponibilizada pelo Cliente. Com exceção de obrigação decorrente de cumprimento de obrigação legal, todos os dados serão exclusivamente tratados pelo Centro Terapêutico & Educacional de Braga estritamente na medida em que se mostrem necessários ao desenvolvimento da sua atividade, permitindo igualmente que o Cliente tenha acesso, por exemplo, a funcionalidades específicas dos serviços.

Existindo consentimento prévio do Cliente, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem que, contudo, a licitude do tratamento efetuado com base no

consentimento previamente possa ser posta em causa. Para a retirada de consentimento, poderá utilizar o endereço de correio eletrónico cteb.braga@gmail.com.

9. Finalidades e fundamentos jurídicos da recolha e tratamento de dados

OCentroTerapêutico& EducacionaldeBragapoderátratarosdadospessoaispara as seguintes finalidades:

a) Prestação de serviços de comerciais (abertura de pasta de cliente, registo de propostas e encomendas, comunicações com clientes e arquivo); – O fundamento jurídico, neste caso é a execução do contrato, nomeadamente o interesse do Centro Terapêutico & Educacional de Braga no tratamento da informação dos seus clientes de forma eficaz e eficiente, assegurando a qualidade dos seus serviços.

b) Para efeitos estatísticos de análise no Google Analitics, não sendo recolhidos quaisquer dados pessoais concretos (como nomes, moradas, IP ́s);

c) Para faturação e gestão contabilística; – Manter um controlo da gestão eficiente, mantendo a faturação atempada e assegurar o cumprimento das obrigações legais aplicáveis;

d) Para cobrança e reclamações judiciais e extrajudiciais, o que inclui e cobrança e recuperação de montantes em dívida pelos clientes; – O fundamento jurídico é o interesse legítimo e jurídico do Centro Terapêutico & Educacional de Braga em satisfazer os seus créditos e em defender os seus direitos.

10. Circunstâncias de tratamento por subcontratados

No âmbito das atividades desenvolvidas o Centro Terapêutico & Educacional de Braga recorre a terceiros para a prestação de determinados tipos de serviços que pode implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos Clientes. Quando isso acontece, o Centro Terapêutico & Educacional de Braga assegura junto dos subcontratados o cumprimento das normas do RGPD e demais legislação eventualmente aplicável bem como o cumprimento de determinadas normas que sejam similares à nossa política interna de segurança.

No caso de comunicação de dados pessoais a outras entidades subcontratadas, o Centro Terapêutico & Educacional de Braga continua como responsável por esses dados pessoais.

11. Destino dos dados pessoais

Os dados pessoais destinam-se apenas ao Centro Terapêutico & Educacional de Braga e poderão apenas ser objeto utilizados por entidades terceiras para fins de cumprimento de obrigações legais.

12. Recolha de dados pessoais

O Centro Terapêutico & Educacional de Braga apenas procede à recolha de dados pessoais por via telefónica, por via contratual, através do seu website e sempre garantindo o consentimento prévio dos titulares dos dados pessoais.

Importa frisar que alguns dados pessoais são indispensáveis à execução dos contratos celebrados e, em caso de falta ou insuficiência dos mesmos, os mesmos poderão colocar em causa a prestação de serviços por parte do Centro Terapêutico & Educacional de Braga. Aos titulares de dados pessoais que não sejam Clientes do Centro Terapêutico & Educacional de Braga aplicam-se as regras da presente política.

Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada. O Centro Terapêutico & Educacional de Braga assegura o cumprimento do RGPD e demais legislação eventualmente aplicável. Os dados pessoais são armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito.

Os dados pessoais jamais serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.

13. Conservação de dados pessoais

A conservação e armazenamento dos dados pessoais está necessariamente relacionada com a finalidade para a qual a informação foi recolhida e é tratada.

Exceto nos casos em que possa existir obrigação legal para a manutenção dos dados pessoais, tais dados pessoais apenas subsistirão armazenados e conservados pelo período mínimo necessário para a finalidade para que foram recolhidos.

14. Transferência de dados pessoais

O Centro Terapêutico & Educacional de Braga não procede à transferência de dados pessoais e, se tal eventualmente suceder, fá-lo-á de acordo com o RGPD e demais legislação eventualmente aplicável. Tal, contudo, não prejudica o exercício do direito à portabilidade por parte do titular dos dados pessoais.

15. Os seus direitos e a forma de os efetivar

Enquanto titular de dados pessoais, o Centro Terapêutico & Educacional de Braga garante-lhe, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação dos serviços ou ao fornecimento de bens em que a relação contratual ainda perdure), o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais pelo Centro Terapêutico & Educacional de Braga e à retirada do consentimento, bem como o direito à portabilidade dos dados.

Para o exercício destes direitos, poderá contactar-nos através do endereço de correio eletrónico cteb.braga@gmail.com ou por comunicação escrita dirigida ao nosso domicílio profissional: Rua José António Cruz, 81, 4715-343 Braga.

16. Reclamação

Apesar de poder apresentar diretamente quaisquer reclamações junto do O Centro Terapêutico & Educacional de Braga nos termos acima referidos, poderá apresentar reclamação direitamente junto da Autoridade de Contrato que, em Portugal, é a Comissão

Nacional de Proteção de Dados (CNPD) para o endereço de correio eletrónico geral@cnpd.pt, ou para o endereço postal: Rua de São Bento, no 148, 3, 1200 – 821 Lisboa.

17. Alteração à política de privacidade e proteção de dados pessoais

O Centro Terapêutico & Educacional de Braga reserva-se ao direito de a qualquer altura e sempre que se mostre necessário, proceder a alterações que se mostrem necessárias, sendo tais alterações objeto de publicidade junto dos canais utilizados pelo O Centro Terapêutico & Educacional de Braga.

Versão em Inglês

This Privacy Policy governs the processing of personal data provided by users of the website https://cteb.pt/ to the Centro Terapêutico & Educacional de Braga, the entity responsible for its collection and processing.

By providing their personal data, users expressly declare their acceptance of the terms of this Privacy Policy, which is supplemented by the Terms and Conditions of Use available for consultation.

In line with the General Data Protection Regulation (Regulation (EU) 2016/679), hereinafter referred to as GDPR, and other applicable legislation, this Privacy Policy additionally establishes the rights of the holders of the personal data provided, as follows:

1. Who are we?

The Centro Terapêutico & Educacional de Braga is an online website, and phisical establishment operated by Márcia Costa, with a professional domicile at Rua José António Cruz, 8, 4715-343 Braga, tax identification number 515430722.

Centro Terapêutico & Educacional de Braga prioritizes the protection of the privacy and personal data of the Customers of the services it offers, and similarly, the personal data of their respective holders in all situations where their personal data is processed.

2. Why this Privacy Policy?

Transparency. With this privacy policy, we aim to inform Customers about the general rules of personal data processing, which are collected and processed in strict compliance with the legislation on personal data protection in force at any given time, particularly the Regulation (EU) 2016/679 of the European

Parliament and of the Council of 27 April 2016 (“GDPR”), and any other applicable legislation on this matter that may come into effect.

Centro Terapêutico & Educacional de Braga is committed to the protection and confidentiality of personal data, having adopted measures it deems appropriate to ensure the accuracy, integrity, and confidentiality of personal data, as well as all other rights that assist the respective holders of these personal data.

Centro Terapêutico & Educacional de Braga complies with the best practices in the field of data security and protection and has adopted the technical and organizational measures necessary to comply with the GDPR and ensure that the processing of personal data is lawful, fair, transparent, and limited to the authorized purposes under the GDPR and other applicable legislation.

Thus, this Privacy and Data Protection Policy also aims to conclude the provisions on the protection and processing of personal data outlined in the contracts that Customers/Users have established or will establish with Centro Terapêutico & Educacional de Braga, as well as the rules provided in the terms and conditions that regulate the offer of the various services and are duly advertised on our online site.

3. Personal data security measures

It is a priority for Centro Terapêutico & Educacional de Braga to ensure the protection and security of the personal data provided to us. Thus, Centro Terapêutico & Educacional de Braga has implemented an internal security policy, and compliance with these rules is an obligation of all those who legally access them, namely its employees.

These rules and security measures, which are technical and organizational in nature, aim to protect personal data against dissemination, loss, misuse, alteration, processing, or unauthorized access, as well as against any other form of unlawful processing.

Moreover, third parties that process personal data of the Customer on behalf of and for Centro Terapêutico & Educacional de Braga within the scope of service provisions are required, in writing, to carry out appropriate technical and security measures that, at each moment, meet the requirements stipulated in the GDPR and any other potentially applicable legislation and aim to safeguard the rights of the data holder.

As part of Centro Terapêutico & Educacional de Braga internal security policy, all forms of online personal data collection are encrypted and securely

stored, and physical and logistical security measures have also been implemented.

However, such actions by Centro Terapêutico & Educacional de Braga do not exempt Customers from adopting security measures, especially regarding the use of personal online defense systems (firewall, antivirus, anti-spyware, tools for verifying website reliability, etc.).

4. What are “Personal Data”

In accordance with paragraph 1 of Article 4 of the GDPR, “personal data” means information relating to an identified or identifiable natural person (“data subject”); an identifiable natural person is one who can be identified, directly or indirectly, in particular by reference to an identifier such as a name, an identification number, location data, electronic identifiers, or one or more specific elements of the physical, physiological, genetic, mental, economic, cultural, or social identity of that natural person.

5. Processing of personal data

In line with paragraph 2 of Article 4 of the GDPR, “processing” means any operation or set of operations which is performed on personal data or on sets of personal data, whether or not by automated means, such as collection, recording, organization, structuring, storage, adaptation or alteration, retrieval, consultation, use, disclosure by transmission, dissemination, or otherwise making available, alignment or combination, restriction, erasure, or destruction.

The personal data collected are processed in strict compliance with all provisions of the applicable legislation. This means that all data will be retained according to their respective purposes and respecting the applicable legal deadlines.

Thus, whenever there is no specific legal requirement, the data will be stored and preserved only for the period appropriate and to the extent necessary for the purposes for which they were collected, except if the right to object, the right to erasure, or withdrawal of consent is exercised within legal limits.

6. Who is responsible for data processing

Centro Terapêutico & Educacional de Braga, through its legitimate owner, is responsible for the processing of personal data according to the purposes and means of processing at any given time.

For the purposes established in this policy or within the scope of the GDPR, should the data subject need to contact Centro Terapêutico & Educational de Braga, they may do so via the email address cteb.braga@gmail.com or by written correspondence addressed to our professional domicile Rua José António Cruz, 8, 4715-343 Braga.

7. Data Protection Officer
Centro Terapêutico & Educacional de Braga has appointed a Data Protection

Officer who can be contacted via the email address: cteb.braga@gmail.com. 8. Types of data that may be subject to processing

Considering the activities carried out by Centro Terapêutico & Educational de Braga, this entity processes the personal data necessary for the provision of services, supply of goods, or in its social responsibility activities, processing personal data such as the name, address, telephone number, and email address.

The information collected may be more or less extensive depending on the information provided by the Customer. Except for obligations arising from legal compliance, all data will be exclusively processed by Centro Terapêutico & Educacional de Braga to the extent necessary for the development of its activity, also allowing the Customer to access, for example, specific functionalities of the services.

Where there is prior consent from the Customer, it may be withdrawn at any time, without, however, affecting the lawfulness of processing based on consent before its withdrawal. To withdraw consent, you may use the email address cteb.braga@gmail.com.

9. Purposes and Legal Basis for Data Collection and Processing

Centro Terapêutico & Educacional de Braga may process personal data for the following purposes:

a) Provision of commercial services (opening client files, recording proposals and orders, communications with clients, and archiving); – The legal basis in this case is contract execution, specifically the interest of Centro Terapêutico & Educacional de Braga in effectively and efficiently processing their clients’ information, ensuring the quality of their services.

b) For statistical analysis purposes on Google Analytics, without collecting any specific personal data (such as names, addresses, IPs);

c) For billing and accounting management; – To maintain efficient management control, ensuring timely billing and compliance with applicable legal obligations;

d) For billing and legal and extrajudicial claims, which includes billing and recovery of amounts due from clients; – The legal basis is the legitimate and legal interest of Centro Terapêutico & Educacional de Braga in satisfying their credits and defending their rights.

10. CircumstancesofProcessingbySubcontractors

In the context of its activities, Centro Terapêutico & Educacional de Braga uses third parties to provide certain types of services which may involve access by these entities to clients’ personal data.

When this occurs, Centro Terapêutico & Educacional de Braga ensures that the subcontractors comply with the GDPR and any other applicable legislation, as well as certain standards similar to our internal security policy.

In cases of communication of personal data to other subcontracted entities, CentroTerapêutico& EducacionaldeBragacontinuestoberesponsibleforthese personal data.

11. DestinationofPersonalData

ThepersonaldataareintendedsolelyforCentroTerapêutico& Educacional de Braga and may only be used by third parties for the purpose of fulfilling legal obligations.

12. CollectionofPersonalData

Centro Terapêutico & Educacional de Braga only collects personal data via telephone, contractually, through its website, and always ensuring the prior consent of the data subjects.

It is important to note that some personal data are essential for the execution of contracts, and in cases of absence or insufficiency of such data, this may compromise the provision of services by Centro Terapêutico & Educacional de Braga. The rules of this policy apply to data subjects who are not Centro Terapêutico & Educacional de Braga clients.

The collected personal data may be processed both computationally and in an automated or non-automated manner. Centro Terapêutico & Educacional de Braga ensures compliance with the GDPR and any other applicable legislation.

The personal data are stored in specific databases created for this purpose. The personal data will never be used for a purpose other than that for which they were collected or for which consent was provided by the data subject.

13. ConservationofPersonalData
The conservation and storage of personal data are necessarily related to the

purpose for which the information was collected and processed.

Except in cases where there may be a legal obligation to maintain the personal data, such data will only be stored and preserved for the minimum period necessary for the purpose for which they were collected.

14. TransferofPersonalData

CentroTerapêutico& EducacionaldeBragadoesnottransferpersonaldata and, should this ever occur, it will be done in accordance with the GDPR and any other applicable legislation.

However, this does not affect the exercise of the right to data portability by the data subject.

15. YourRightsandHowtoExerciseThem

As a data subject, Centro Terapêutico & Educacional de Braga guarantees you, at any time, the right to access, rectify, update, limit, and erase your personal data (except for the data that are indispensable for the provision of services or the supply of goods where the contractual relationship still endures), the right to objecttotheiruseforcommercialpurposesbyCentroTerapêutico& Educacional de Braga and to withdraw consent, as well as the right to data portability.

To exercise these rights, you can contact us via the email address cteb.braga@gmail.com or by written communication addressed to our professional domicile: Rua José António Cruz, 8, 4715-343 Braga.

16. Complaints

Although you can directly submit any complaints to Centro Terapêutico & Educacional de Braga as mentioned above, you can also file a complaint

directly with the Contract Authority, which in Portugal is the National Commission for Data Protection (CNPD) via email for: geral@cnpd.pt, or via postal to he following address: Rua de São Bento, no 148, 3, 1200 – 821 Lisboa.

17. Changes to the Privacy and Personal Data Protection Policy

Centro Terapêutico & Educacional de Braga reserves the right to make changes at any time and as necessary, with such changes being subject to publicity through the channels used by Centro Terapêutico & Educacional de Braga.